Para a constituição e funcionamento de uma associação sem fins lucrativos com atividades sociais, é necessário se adequar a diversas obrigações legais e fiscais, conforme regulamentações existentes.

Essas regulamentações existem em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal – e nossa associação está em conformidade com todas as certificações exigidas.

Contamos com os seguintes certificados:

  • Municipais
  • Certificado de Utilidade Pública Municipal
  • Certificado de inscrição no COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)
  • CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Certificado de Credenciamento de Organização de Assistência Social
  • CENTS – Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor
  • Estaduais
  • CEE – Cadastro Estadual de Entidade
  • PRÓ-SOCIAL
  • CRCE – Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades 
  • Federal
  • CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
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** Note: Shallow depth of field